O que é Sonegação fiscal?

O que é sonegação fiscal?

A sonegação fiscal é algo muito comum e que acontece de diversas formas , é um assunto recorrente nas diferentes mídias nacionais. Quando falamos em impostos podemos afirmar que existem diversas formas de tributação e legislação que fazem com que a percepção e entendimento do mesmo seja algo complexo.

O formato da legislação brasileira é considerada extremamente complexa e é diferente de várias outras ao redor do mundo. Sua complexidade é tão grande que é comum acontecer alguns equívocos ao realizar a declaração dos impostos.

O ato de sonegar impostos ou quaisquer outras informações fiscais pode incorrer em consequências sérias em âmbito de vara civil, tributária e entre outros.

Em diversos casos, dado ao pouco de conhecimento legislativo, contábil e fiscal alguns erros podem ocorrer sem intenção, o que não reduz a sua penalização. Para esses casos é necessário efetuar sua correção o mais breve possível junto aos órgãos responsáveis.

Como também, em outras circunstâncias existem contribuintes que agem de má fé e utilizam práticas não recomendadas para fugir da fiscalização e reter menos tributos. As duas situações podem comprometer direta ou indiretamente o crescimento das empresas.

Para evitar problemas futuros com o fisco, o primeiro passo é entender e compreender o que é sonegação fiscal e como ela ocorre, pois essa será a sua base fundamental para não cometer erros e alinhar seus processos internos e externos de sua empresa.

Neste artigo vamos abordar um pouco o tema de Sonegação Fiscal, explorando algumas de suas nuances e interpretações, além de explicar como ela pode ocorrer, quais são suas principais consequências e apresentar alternativas e vertentes para evitar este problema dentro do que rege a lei.

 

Qual é o significado de sonegação?

Vamos começar a entender o significado de Sonegar. Sonegar significa esconder e/ou omitir informações de algo para alguém.

Quando falamos de impostos e/ou tributos, a sonegação ocorre durante o ato de uma pessoa ou empresa ocultar dos órgãos responsáveis informações e dados sobre rendimentos ou atividades econômicas que são praticadas.

Por exemplo, a não declaração de informações importantes ou até mesmo alterações de conteúdo fiscal, essas são formas de sonegar informações de cunho decisivo e que servem como base para efetuar cálculos de impostos.

Existem vários tipos de sonegação fiscal dentre as formas de praticar a sonegação e devemos evitá-las de todas as possíveis formas, então podemos citar como alguns exemplos os itens abaixo:

• Não seguir a legislação vigente;
• Omitir os rendimentos, despesas e/ou lucros;
• Inserir informações inexatas ou confusas;
• Aumentar despesas e adulterar descrições de mercadorias;
• Falsificar dados e informações de notas fiscais, Gares de impostos e entre outras.

 

Inadimplência fiscal também é sonegação fiscal ?

Agora que já conceituamos e entendemos o que é sonegação fiscal, como ela ocorre e como devemos evitar, é importante diferenciar uma situação da outra, pois ambas acontecem com muita frequência, a inadimplência fiscal.

A inadimplência fiscal acontece quando impostos deixam de ser pagos ou por erros de procedimentos internos de uma empresa. Porém, existe uma certa transparência nisto, ou seja, você declarou suas obrigações e possivelmente pode estar com alguma dificuldade de honrar com o seu pagamento, isso sem omitir documentos ou fraudar declarações.

A inadimplência é simplesmente não pagar e não ocultar suas obrigações sejam elas fiscais ou não. No entanto, mesmo que existam penalidades com a inadimplência fiscal de acordo com cada caso, não há crime.

Já a sonegação fiscal, essa sim é crime e acontece quando é realizado algum tipo de falsificação e fraude.

 

Sonegar imposto é crime?

Sim. É importante enfatizar que sonegar é considerado crime, de acordo com a Lei 4.729/65. Bem como, a legislação foi complementada em 1990, pela Lei 8.137, que as define como crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, além de deixar claro quais são suas penalidades referentes a tais crimes.
Suas penas podem variar entre seis meses e dois anos de prisão em determinados casos, além de terem multas também previstas em lei, que variam entre duas a cinco vezes o preço do tributo de acordo com cada caso.

Com relação aos responsáveis que cometem uma sonegação podemos enfatizar que profissionais em cargos públicos que cometem sonegação fiscal tem sua pena aumentada e em casos de funcionários estejam ligados a qualquer tipo de fiscalização, a sua penalização poderá ser ainda maior.

E as consequências ? quais são elas ? e quem é responsável ?

Empresas

Uma empresa pode ter de pagar as multas que já são devidas e acrescidas de juros ao ser flagrada pela fiscalização. Tal punição prejudicará profundamente seu caixa e sua imagem com escândalos acerca do nome de sua empresa e dos envolvidos.

Nos casos mais preocupantes, pode ocorrer até inviabilização do negócio, afetando suas finanças a ponto de impedir sua continuidade no mercado ou nicho que está inserida.

Portanto, ter uma gestão financeira e contábil incorretas podem resultar em crime de sonegação fiscal, mesmo que sejam de forma não intencional.

 

Sócios, administradores, contadores e funcionários

Com relação aos responsáveis, existe algum risco ? sim! existem riscos caso a fraude seja comprovada, diretores, contadores, administradores e outros funcionários poderão responder legalmente pela omissão de tais informações.

Tais punições dependem das características e da interpretação do Ministério Público, ou seja, em cada caso será analisado e juntamente de sua justificava.

Existe a possibilidade que seja determinado pela justiça que os mesmos arquem com todas as despesas, multas e até mesmo bens podem ser penhorados.

 

O estado

Sonegar impostos pode trazer consequências que irão prejudicar instituições e o próprio Estado, onde a sua situação fiscal será afetada.

A sonegação e a inadimplência afetam diretamente os cofres públicos, impactando na distribuição e nos repasses financeiros que cada jurisprudência em âmbito municipal, estadual ou federativo deve receber.

 

Dicas que podem te auxiliar a não cometer sonegação fiscal:

• Tenha bons profissionais em contabilidade, fiscal, administração e direito tributário que sejam antenados nas atualizações do fisco;
• Faça e revise o seu planejamento tributário estudando todas as possibilidades;
• Contrate um software que esteja de acordo com a legislação e que atenda suas necessidades.

 

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Com a leitura deste artigo, você entendeu mais sobre a sonegação fiscal e quais suas consequências. Ainda, ficou por dentro de boas práticas para evitar complicações com a fiscalização.